Uma análise de Luiz Gastão Bittencourt

Hizo furor en Bs.As. en lo do Hansen, quien prohibio su ejecucion por los desmanes de que se producian con su ejecucion en el año 1903.

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ESTES insurretos, e não são poucos ou desimportantes – contando usando este apoio do um notório juiz –, pretendem levar este projeto à frente a despeito do resultado da apreciaçãeste pelo Supremo DE Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

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A soluçãeste engendrada por Padilha é 1 meio-termo em relaçãeste à Medida Provisória editada no ano passado, de que caducou em fevereiro. Em vez do estender o prazo de modo a de que as concessionárias façam os investimentos atrasados, saiba como rezava a MP, o governo deverá autorizar a venda das licenças, na tentativa de destravar mais de R$ 10 bilhões em investimentos que estão parados. A maioria das concessionárias nãeste chegou nem perto de duplicar a rodovia arrematada, conforme previsto pelo edital.

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Costura-se utilizando linha fina um golpe do Legislativo pelo Judiciário. O assunto, dependendo de se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus contra a prisãeste do ex-presidente Lula. A manobra se daria em 3 atos: a convocação em sessãeste extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensão temporária da intervenção federal pelo Rio de Janeiro; e a votaçãeste urgente da PEC.

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espécie por waiver de modo a as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, usando este objetivo de desarmar, por uma vez por todas, uma bomba-relógio da ordem do R$ seis bilhões. A cifra em questãeste corresponde ao valor DE revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase Lindas em grave crise financeira e inadimplentes usando minha revisão aqui o governo há Muito mais do 2 anos. Entre elas figuram a Galvãeste Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas através Lava Jato.

Os interventores do Congresso afirmam de que a Constituição no seu Artigo 5o já trata DE condições de modo a privaçãeste de liberdade. Só que cada juiz interpreta da tua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova por múltipla escolha.

Já se encontra na Câmara uma proposta por emenda de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) qual defende a prisãeste, precisamente se ainda houver possibilidade por recurso.

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Segundo o RR apurou, a fundação enviou recentemente ao Ministé especialmenterio Público Federal relatórios internos verifique aqui que apontam para a participação do dois antigos executivos em fraudes relacionadas aos aportes na Sete Brasil.

A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos ESTES recursos e instâncias de maneira a qual não haja qualquer dúvida de interpretaçãeste. ESTES parlamentares sediciosos sãeste unânimes qual este barco do Judiciário está à deriva, circunstância Muito mais que perfeita de modo a a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais para o caso do condenaçãeste, ou seja, expandir o transitado em julgado.

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